Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária Executiva

Número: 12

Ano: 2005

Ementa: Altera o Inciso Ⅰ do artigo 2°, o parágrafo 7°, seu inciso Ⅰ do artigo 4°., o parágrafo 2°. do artigo 6°., os parágrafos 2°.,8°. e 9°. do artigo 7°., o caput do artigo 12, o inciso ⅠⅠ do parágrafo 2°. do artigo 22, o parágrafo único do artigo 23, o caput e os incisos Ⅰ, ⅠⅠ, ⅠⅠⅠ, ⅠV e V do artigo 24, o caput do artigo 32, o caput do artigo 36, todos da Lei 178/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Campo Magro, Estado do Paraná.