Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária Executiva

Número: 23

Ano: 2007

Ementa: "Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Campo Magro, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Natural."