Tipo: PLOE - Projeto de Lei Ordinária Executiva

Número: 25

Ano: 2016

Ementa: Altera o anexo II da Lei nº 827 de 18 de dezembro de 2013 (plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério), para ampliar o número de vagas do cargo de Professor e Educador Infantil.