Ata de Reunião - COF de 09/08/2021 por Profº Valdir Costa (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 39 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Ata de Reunião

Nome

COF

Data

09/08/2021

Autor

Profº Valdir Costa

Ementa

Estabelece procedimentos complementares à Lei nº 746/2012, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica, e estabelece outras providências.

Indexação

Texto Integral