Parecer - COF de 09/08/2021 por Profº Valdir Costa (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 39 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COF
Data
09/08/2021
Autor
Profº Valdir Costa
Ementa
Estabelece procedimentos complementares à Lei nº 746/2012, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica, e estabelece outras providências.
Indexação
Voto e Parecer
Texto Integral