Parecer - CCJ de 28/09/2021 por Cristina Balestra (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 54 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
28/09/2021
Autor
Cristina Balestra
Ementa
Altera a Lei nº 726 de 19 de Abril de 2012 que define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública Morfológica da Cidade, na forma que dispõe"
Indexação
Parecer e voto
Texto Integral