Ata de Reunião - CLJR de 15/02/2021 por Beto Soares, Cristina Balestra e Rones Ribas (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021)

Projeto de Lei Complementar nº 002, de 2021 Súmula: “Institui a taxa de preservação das estradas rurais turísticas do Município de Campo Magro”. Projeto de Lei Nº 003, de 2021 Sumula “Altera a redação da Lei Municipal 126/2000”;
Projeto de Lei Nº008/2021 Súmula ”Altera a Lei nº1.038/2018 na forma que dispõe”;
Projeto de Lei Nº 010/2021 Súmula “Disciplina a extinção, a vagar ,de cargo, conforme especifica e dá outras providências”;
Projeto de Lei Nº 011/2021 Súmula: “Dispõe sobre os critérios e parâmetro construtivos que visam a regularização de edificação no município de Campo Magro”;