Voto do Relator - Voto relator de 24/03/2026 por Roberto Leal (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 11 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Voto do Relator

Nome

Voto relator

Data

24/03/2026

Autor

Roberto Leal

Ementa

Indexação