Emenda de Plenário - Emenda de Plenário de 31/03/2026 por Cristina Balestra, Joselaine Menegusso e Cris da Saúde (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda de Plenário
Nome
Emenda de Plenário
Data
31/03/2026
Autor
Cristina Balestra, Joselaine Menegusso e Cris da Saúde
Ementa
Altera o Art. 20 do Projeto de Lei nº 036.2025.
Indexação
Texto Integral