Parecer - COF / CUIF de 16/08/2022 por Profº Valdir Costa / Arvinho (Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

COF / CUIF

Data

16/08/2022

Autor

Profº Valdir Costa / Arvinho

Ementa

"Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria das Obras Enumeradas e Dá Outras Providências". CM 346 (Lagoa da Pedra)

Indexação

Parecer e voto