Parecer - CCJ de 28/09/2022 por Cristina Balestra (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 11 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
28/09/2022
Autor
Cristina Balestra
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e dá outras providências".
Indexação
Texto Integral