Voto do Relator - Comissão de Urbanismo de 28/03/2023 por Cristina Balestra (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto do Relator
Nome
Comissão de Urbanismo
Data
28/03/2023
Autor
Cristina Balestra
Ementa
"Altera a Lei nº 726 de 19 de abril de 2012 que define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade, na forma que dispõe".
Indexação
Texto Integral