Parecer - CCJ de 15/05/2023 por Edivaldo Juninho (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 32 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CCJ
Data
15/05/2023
Autor
Edivaldo Juninho
Ementa
"Cria os componentes do Município de Campo Magro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá Outras Providências".
Indexação
Texto Integral