Voto do Relator - Comissão de Educação de 15/05/2023 por Chiquinho do Povo (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 32 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Voto do Relator
Nome
Comissão de Educação
Data
15/05/2023
Autor
Chiquinho do Povo
Ementa
"Cria os componentes do Município de Campo Magro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá Outras Providências".
Indexação
Texto Integral