Ata de Reunião - COF de 16/05/2023 por RONES RIBAS MACHADO (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 13 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião
Nome
COF
Data
16/05/2023
Autor
RONES RIBAS MACHADO
Ementa
"Altera a Lei nº 726 de 19 de abril de 2012 que define o Código de Obras das Ações de Iniciativa Privada e Pública sobre a Morfologia da Cidade, na forma que dispõe".
Indexação
Texto Integral