Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 24/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
26/02/2026
Data Fim Prazo
14/04/2026
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
em 16/03/26 Sugestão de projeto substitutivo