Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 7 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 27/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 7 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/02/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

27/02/2026

Data Fim Prazo

06/03/2026

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

02/03/26

O projeto receberá emenda modificativa, excluindo agentes políticos artigo 1º. ;

A artigo 6º corrigir erro de grafia; palavra "alteradas"

acrescentar no anexo a lei complementar da guarda municipal;

agregar reajuste anual para os servidores da Casa legislativa.