Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 3 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 03/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 3 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

03/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

04/03/2026

Data Fim Prazo

20/04/2026

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

redação final - correção na palavra Unidade de saúde

emenda de redação na artigo 3º, nas normas.

Mantém na comissão.