Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 10 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 03/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
03/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
16/03/2026
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação