Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 4 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 10/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
12/03/2026
Data Fim Prazo
30/04/2026
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
emenda de redação acrescentando o nome Helena no artigo 1º.