Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 2 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 27/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CSBCDE - Comissão de Saúde, Bem Estar Social, Cidadania, Defesa do Consumidor e Esportes
Data Encaminhamento
27/04/2026
Data Fim Prazo
08/05/2026
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
em 05/05 esta comissão apresentou emenda.