Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 5 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 18/05/2026 (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2026
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
CUIA - Comissão de Urbanismo, Infraestrutura e Acessibilidade
Data Encaminhamento
18/05/2026
Data Fim Prazo
29/06/2026
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação