Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 20 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 25/11/2022 (Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 20 de 2022)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2022
Unidade Local
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - CMCM
Unidade Destino
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data Encaminhamento
30/11/2022
Data Fim Prazo
16/01/2023
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
“Dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências.”