Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 5 de 2024 | Norma promulgada | 23/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2024
Unidade Local
CECM - Comissão de Educação, Cultura, Agricultura e Meio Ambiente
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
27/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação