Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 54 de 2021 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 28/09/2021 (Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 54 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
28/09/2021
Unidade Local
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Unidade Destino
COFF - Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Data Encaminhamento
28/09/2021
Data Fim Prazo
15/11/2021
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"Altera a Lei nº 726 de 19 de Abril de 2012 que define o Código de Obras das Ações de iniciativa privada pública sobre a morfologia da Cidade, na forma que dispõe"