Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Marcio Bosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Campo Magro e determina preferência no atendimento de portadores de Fibromialgia em empresas públicas e privadas. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Cristina Balestra
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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"Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e dá outras providências". - - |
Retirada de Pauta Retirado de pauta a pedido da autora |