Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria da Obras Enumeradas e Dá Outras Providências - Rua Pedro Kudlawiec - - 2º Votação
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Aprovado |
| 2 |
Redação Final nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Magro para o Exercício Financeiro de 2023". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Claudio Cesar Casagrande - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização da planta genérica de valores para o cálculo e lançamento do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. - - |
Retirada de Pauta |