Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte requerimento:
REQUEIRO, nos termos regimentais, após a devida apreciação do Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rilton Boza, para que determine à Secretaria Municipal competente a adoção de providências urgentes visando à reabertura da ponte localizada na comunidade do Forno Velho, situada na Estrada da Paina da Conceição.

O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições regimentais, nos termos do Art. 031 do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte: Requerimento sobre a frota dos 28 ônibus novos licitados:
Venho por meio deste solicitar informações detalhadas acerca de frota de ônibus sob nossa responsabilidade.

O vereador infra-assinado, com base na prerrogativas que lhes são conferidas: Venho por meio deste solicitar informações detalhadas acerca das empresas que participam do pregão realizado para contratação do transporte escolar no município de Campo Magro.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhes são conferidas: O artigo 31 da Constituição Federal assegura este direito ao vereador: "Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo municipal, na forma da lei."
Venho por meio deste solicitar informações detalhadas acerca do processo de contratação das monitoras do transporte escolar no município de Campo Magro.

O vereador que subscreve, no uso das suas atribuições regimentais, requer nos termos do artigo 031, do regimento interno, que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal o seguinte: Requerimento de Informações, Considerando a celebração do Contrato Administrativo n° 12/2025, oriundo do Pregão Eletrônico n°06/2025, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar. Considerando o expressivo valor contratado, superior a 4,7 milhões para um período de apenas 6 meses, bem como a ausência de informações públicas quanto aos estudos tecnicos e justificativas de vantajosidade.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Poder Executivo Municipal , por meio Secretaria competente, as seguintes informações referentes ao Armazém da Família do Município de Campo Magro.

O Vereador infra-assinado, com base nas prerrogativas que lhe é conferida pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue: Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que, por meio das Secretarias Municipais competentes, e com fundamento nas Leis Municipais n° 1177/2021, 1084/2019 e na Lei Federal 12608/2012 Art. 8° , que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção a Sociedade e da atuação da Defesa Civil, que preste as seguintes informações referentes ao atendimento emergencial da Defesa Civil e da Secretaria Municipal da Assistência Social no Município de Campo Magro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro e identificação permanente de animais, cães e gatos através da implantação de microchip e criação de banco de dados animal no Município de Campo Magro.

1ª Discussão

Dispõe sobre o pagamento de débito tributário e não tributário por meio de operações com cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamento instantâneos, como Pix, Instituídos pelo Banco Banco Central do Brasil nos Órgão da Administração Pública Direta do Município de Campo Magro, e dá outras providências".

1ª Discussão

SÚMULA:´´ Propõe alterações no Projeto de Lei Legislativo n°011/2025.´´

1ª Discussão

Dá nova denominação ao Parque de Exposição do Município de Campo Magro.

2ª Discussão

Institui a "Semana Municipal de Conscientização Política" no Município de Campo Magro, e dá outras providências.

2ª Discussão

Revoga a Lei Complementar N° 016/2021.

2ª Discussão

"Dá nome ao logradouro da forma que dispõe."

2ª Discussão

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer que, após ouvido o Plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campo Magro, solicitando, por meio da Secretaria competente, a realização de limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Rua Olavo Bilac e na Rua Duque de Caxias, ambas situadas no bairro Jardim Água Boa.