Matéria: Requerimento nº 89 de 2025
Ementa: A Vereadora que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, vem a presença de Vossa Senhoria requerer as seguintes informações: 1. Quais são os Equipamentos de Proteção individual (EPIs) fornecidos aos trabalhadores da empresa Iguaçu para o desempenho de suas funções ? 2. Existe fiscalização periódica por parte Município quanto ao uso correto e contínuo desses EPIs ? 3.Quem o Servidor ou setor responsável pela fiscalização do uso dos EPIs pelos trabalhadores terceirizados ? 4. Qual é a rotina adotada por esse fiscal (ou setor) no acompanhamento e verificação do uso dos EPIs ? 5. Caso sejam identificadas irregularidades, quais as medidas aplicadas pelo Município ou previstas em contrato ?