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Votação Simbólica
Matéria: Emenda de Comissão nº 32 de 2026
Ementa: Corrige o artigo 21 e altera o artigo 26 do Projeto de Lei n°036/2026.
Votos
Sim: 9
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
