Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda de Comissão nº 2 de 2026 em 2ª Extraordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2ª Extraordinária da 30ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda de Comissão nº 2 de 2026
Corrige o artigo 21 e altera o artigo 26 do Projeto de Lei n°036/2025.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1ª Votação