Matérias em Tramitação (CSBCDE - Comissão de Saúde, Bem Estar Social, Cidadania, Defesa do Consumidor e Esportes)

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal nº 741/2012 e dá outras providências".

Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Município de Campo Magro o Dia Municipal de Segurança do Paciente.

"Institui a Política Pública de esporte no Município de Campo Magro, e dá outras providências"