PLOL 23
2025 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 23 de 2025
Autor:Marcelo Mayer
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Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Único de Saúde do Município de Campo Magro.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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PLOL 20
2025 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 20 de 2025
Autor:Josmar Rosa
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Altera a acrescenta dispositivos à Lei nº 1.367/2024, que institui o Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA (transtorno do Espectro Autista)
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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PLOL 12
2025 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 12 de 2025
Autor:Joselaine Menegusso
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Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação ás mães atípicas."
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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PLOL 9
2025 - Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 9 de 2025
Autor:Josmar Rosa
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Dispõe sobre o programa 'Servidor Amigo do Autista", que estabelece a capacitação técnica dos servidores municipais para atendimento às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA)."
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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PLC 5
2025 - Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor:Rilton Boza
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 06, DE 10 DE ABRIL DE 2012, NA FORMA QUE DISPÕE.
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Parecer favorável da comissão
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Não definida.
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