Redação Final nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
26/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A Comissão de Legislação, Justiça e redação, de conformidade com o que deliberou o Plenário em Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2023 e, Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de setembro de 2023, aprovando o Projeto de Lei nº 045/2023, com emenda e rejeição total de inciso V, artigo 10. apresenta a inclusa a