Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
08/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar parcelamento de pendências relativas a 2022 e 2023 junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS."
Indexação
Observação
Projeto rejeito em 30/04/24