Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número
008
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o Ingresso do Município no Consórcio.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada