Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
27/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Concede a isenção do pagamento da Contribuição para o Custei8o da iluminação Pública aos contribuintes localizados nas áreas na zona rural"
Indexação
Observação