- nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
19/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002 DE 2021. Súmula: Institui a taxa de preservação das estradas rurais turísticas do Município de Campo Magro.
Indexação
Observação