Requerimento nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
24/02/2025
Número do Protocolo
2519
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza, para que se faça cumprir a Lei Complementar nº 16/2021, que institui a taxa de preservação das estradas rurais turísticas do Município de Campo Magro, com a finalidade de garantir a manutenção e conservação das estradas do Bairro Rio Verde, visando melhorar a infraestrutura e a segurança das vias rurais, além de assegurar o desenvolvimento e o bem-estar dos moradores e turistas que transitam pela região.
Indexação
Observação