Requerimento nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
2521
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Rilton Boza para que se faça cumprir as disposições da lei Municipal nº 717, de 20 de janeiro de 2012, especialmente no que tange aos Artigos 06, parágrafo V, e VII, que tratam da proteção, preservação e recuperação do ambiente natural e constituído e da conservação e recuperação dos potencias hídricos do Município, com ênfase na preservação dos mananciais de abastecimento de água potável.
Indexação
Observação