Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 23 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
1998
Número
23
Data de Apresentação
16/09/1998
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os arts. 54 e 55 da Lei Municipal n° 036/97, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada