Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"dispõe sobe a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, do Município de Campo Magro, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada