Indicação nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal, para que através do Setor competente, proceda a realização de estudos no sentido de transformar o Projeto “Campo Magro Mais Ativo” em programa municipal permanente. Assim, após os estudos e achado conforme, encaminhe o Poder Executivo, a esta casa legislativa um projeto de lei específico, no sentido de implantar e disciplinar as características de funcionamento do respectivo programa.
Indexação
Observação