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Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 12 de 2001

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária Executiva

Ano

2001

Número

12

Data de Apresentação

04/06/2001

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pe_n_012-2001.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera a redação da lei n° 152/2001, que Criou cargos dos Departamentos de Natureza Extraordinária para tratar de assuntos e programas de duração transitória, e seu Anexo, em conformidade com o disposto no Art. 3° parágrafo único da Lei Municipal n° 118/2000, de 02.05.2000 passando a ter a seguinte redação.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI