Razões do veto nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Razões do veto
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Maria da Penha
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/03/2021
Data de Publicação
30/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Razões do veto
Número
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial ao projeto de Lei Legislativo nº 001/2021
Indexação
Observação