Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
30/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera a Lei 1.137
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
29/04/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número
024
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera a redação da Lei Municipal nº 1.137/2020, na forma que dispõe"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada