Projeto de Lei Ordinária Legislativa nº 5 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Legislativa
Ano
2006
Número
5
Data de Apresentação
01/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Declara entidade de utilidade pública a APMF do Centro Municipal de Educação Infantil Ester Woller Borowski".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada