Projeto Substitutivo nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto Substitutivo
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
26/05/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto Substitutivo
Número
Ano
2021
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a penalização para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.
Indexação
Observação