- nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
-
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
04/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a programa de estímulo à expedição de notas fiscais, estabelece sorteios premiação no Município de Campo Magro"
Indexação
Observação