Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
05/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número
044
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe de medidas excepcionais no caso de recusa de imunização contra va COVID 19, no âmbito do Município de Campo Magro e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe de medidas excepcionais no caso de recusa de imunização contra va COVID 19, no âmbito do Município de Campo Magro e dá outras providencias.
Observação