Projeto de Lei Ordinária Executiva nº 45 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Ano
2021
Número
45
Data de Apresentação
12/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/08/2021
Data de Publicação
14/07/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária Executiva
Número
045
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.176 de 09 de abril de 2021, na forma que dispõe.
Indexação
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.176 de 09 de abril de 2021, na forma que dispõe.
Observação
Norma Jurídica Relacionada